O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, notificou nesta segunda-feira (27), o secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, para que altere o Protocolo Nº 01/2021 e o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE) e permita o retorno de 100% do ensino presencial até o 5º ano do ensino fundamental, a partir de outubro deste ano.
O chefe do Ministério Público do Piauí determinou a instauração de Notícia de Fato pela Subprocuradoria de Justiça Jurídica e também a notificação do COE para que, no prazo de 3 dias, apresente a alteração do protocolo, dando prioridade para a educação infantil e ciclo de alfabetização, mantendo os critérios de segurança sanitária, distanciamento e a capacidade máxima das salas de aula.
O Ministério Público levou em consideração que o Painel Epidemiológico do Piauí apontou uma queda considerável no número de casos novos (-50%) e no número de mortes (47%) nos últimos dias. Quanto à vacinação, cerca de 30% da população piauiense já está vacinada com as duas doses ou com a vacina de dose única.
O Ministério Público ressaltou que a medida não busca fazer com que a educação retome integralmente as atividades escolares de maneira presencial, sem critérios sanitários seguros aprovados pelos órgãos competentes.
“Nós estamos buscando ações que equilibrem os direitos à saúde e à educação. São vários relatos de pais de alunos com prejuízos, sobretudo, no processo de alfabetização. Com a flexibilização e a retomada quase que regular de todas as outras atividades comerciais, eles não têm condições de orientar os filhos no ensino remoto, fato que acaba por gerar ainda mais dificuldade nesse processo”, enfatiza o Procurador-Geral de Justiça.
Fonte: GP1
